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Quarta, 14 Junho 2017 15:36

Justiça europeia proíbe chamar “leite” aos derivados da soja

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Não-leite – Denominações como “leite de soja”, “manteiga de tofu”, ou “queijo vegetal” terão que desaparecer por completo dos supermercados e lojas veganas de toda a União Europeia (UE). O Tribunal de Justiça de Luxemburgo (TJUE) determinou que os produtos puramente vegetais, como soja ou tofu, não poderão ser comercializados como “leite”, “manteiga”, “creme de leite”, “queijo”, ou “iogurte”.

Estes nomes estão reservados, segundo as regras da União Europeia (UE), para produtos de origem animal. A sentença atende um litígio que enfretava a empresa alemã TofuTown com a associação, também alemã, de defesa da concorrência. TofuTown elabora e distribui alimentos vegetarianos e veganos e a promoção vem com as denominações “manteiga de tofu Soyatoo”, “queijo vegetal”, “vega-cheese”, “creme”, e outros nomes similares. A companhia foi denunciada por infringir a norma da UE sobre as denominações de leite e produtos lácteos.

Em sua defesa, TofuTown alegava que sua publicidade não contraria as regras da UE. Em seu entender, a forma na qual o consumidor compreende estas denominações mudaram muito nos últimos anos. Além disso, sustenta que nunca usa estes nomes de maneira isolada, mas, sempre os relaciona com termos que fazem alusão à origem vegetal dos produtos em questão, como por exemplo “manteiga de tofu”, ou “arroz spray cream”. Em sua decisão, o Tribunal de Justiça da UE rebateu os argumentos da TofuTown. A sentença ressalta que, para efeitos de comercialização e publicidade, a norma comunitária “reserva, em princípio, exclusivamente a denominação “leite” para o leite de origem animal”. O mesmo ocorre com nomes como “creme”, “chantilly”, “manteiga’, “queijo”, e ‘iogurte’, que somente podem ser utilizados para produtos lácteos, ou seja, derivados do leite.

“As denominações enumeradas não podem ser utilizadas legalmente para designar um produto puramente vegetal, salvo se o produto estiver na lista de exceções, coisa que não ocorre nem com a soja, nem com  o tofu”, diz o despacho. A utilização das menções que indiquem a origem vegetal do produto em questão, como faz a TofuTown, “não tem influência alguma nesta proibição”, já que não evita o “risco de confusão por parte do consumidor. Se não for estabelecida essa limitação, estas denominações não permitiriam identificar com certeza os produtos que possuem as características particulares relacionadas com a composição natural do leite animal, o que acabaria com a proteção dos interesses dos consumidores, devido ao risco de confusão”, alega o TJUE. “Estaria também comprometido o objetivo da melhora nas condições econômicas de produção e comercialização, assim como a qualidade do leite e dos produtos lácteos”, conclui a sentença.

Informações adicionais

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  • Fonte da Notícia: Infortambo – Tradução livre: Terra Viva
  • Data: Quarta, 14 Junho 2017
Lido 32886 vezes Última modificação em Quarta, 14 Junho 2017 15:43
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