LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Decreto 3147, de 08 de outubro de 2001

Decreto 5630 de 22 de dezembro de 2005

Regulamento data de vigência de Pis/Cofins incidentes sob laticínios e outras providências

Decreto 66.183 de 05 de fevereiro de 1970

Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos

Alergênicos - A Anvisa publicou, em 1º de abril, o Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos, que expressa o entendimento sobre as práticas recomendadas para a identificação e o controle de substâncias alergênicas nos alimentos. O documento tem caráter orientativo para as indústrias de alimentos e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) sobre os principais aspectos a serem tratados em um Programa de Controle de Alergênicos, incluindo os cuidados para prevenção da contaminação cruzada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 28, de 12 de junho de 2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 563 de 23 de agosto de 2005

Dispõe sobre compensação e ressarcimento de créditos da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins

Lei 11.474 de 15 de maio de 2007

Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura corretados, e dá outras providências

Lei 11346 de 15 de setembro de 2006

Lei 5670, de 3 de dezembro de 1971

Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. 

Portaria CAT 47, de 26 de fevereiro de 2009

Projeto de Lei 3479/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição.

Projeto de Plano de combate à fraude, em 11 de setembro de 2003

Apresentação de Ruy Eduardo Saldanha Vargas, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Pronunciamento de 11 de setembro de 2003

Deputado Nelson Marquezelli - PTB/SP, em defesa do soro como alimento e em especial na Bebida Láctea UHT

Resolução 02, de 22 de maio de 2000

Sobre novos rótulos para leite e produtos lácteos

Resolução 21, de 22 de agosto de 2002

Resolução 3323, de 08 de novembro de 2005

Dispõe sobre EGF

Resolução 3390 de 07 de agosto de 2006

Dispõe sobre ajustes nas normas vigentes para financiamentos com recursos controlados do crédito rural

Resolução 3475

Dispõe sobre redução de encargos financeiros

Resolução 3476

Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural

Resolução 3638, 26 de novembro de 2008

Dispõe sobre Empréstimos do Governo Federal (EGF), sobre mecanismos de proteção de preços, e aumenta o limite dos Créditos de Comercialização (MCR 3-4-3)

Resolução 3862, de 07 de junho de 2010

Resolução Camex 101/2015 de 26 de outubro de 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.Resolução 101/2015 na íntegra

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA- RDC N° 24, DE 08 DE JUNHO DE 2015

Resolução DIPOA nº 2, de 19 de novembro de 2002

Resolução nº 15, de 05 de março de 2010

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