O MAPA publica as portarias 716 e 1.124 de 03/09/24

A Portaria MAPA 716 revoga IN MAPA 16/25. Portaria Mapa 1.174 aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea.

Portaria MAPA nº 716, de 3 de SETEMBRO de 2024 Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 16, de 23 de agosto de 2005.

Acesse aqui a Portaria MAPA nº 716, de 3 de SETEMBRO de 2024 na íntegra

Acesse aqui a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.174, DE 3 de SETEMBRO DE 2024 na íntegra