Comissão mista aprova MP que aumentou PIS e Cofins na importação
PIS/Cofins - Comissão mista de senadores e deputados aprovou, nesta quartafeira (6), o relatório da Medida Provisória (MP) 668/15. A MP elevou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e daCofins na importação de bens e faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso. O Executivo justificou o aumento das alíquotas pela necessidade de evitar que produtos fabricados no País paguem mais imposto do que os importados.
Para bens em geral, a MP elevou a alíquota do PIS/Pasep de 1,65% para 2,1% e a da Cofins de 7,6% para 9,65%. Assim, a maioria dos importados passa a pagar 11,75% nesses dois tributos, na soma das alíquotas. Contudo, o texto define percentuais específicos para diversas categorias de bens. Sobre produtos de perfumaria ou higiene pessoal, por exemplo, a soma das duas alíquotas sobe de 12,5% para 20%. A incidência das contribuições para veículos e máquinas importadas passa de 11,6% para 15,19%.
O relator da MP, deputado Manoel Júnior (PMDBPB), já havia apresentado seu relatório na semana passada. Com o pedido de vistas coletivo, no entanto, a votação ficou pra esta quarta. O deputado informou que, das 107 emendas recebidas, apenas sete foram aceitas. O relator rejeitou sugestões consideradas estranhas ao conteúdo da MP e várias outras propondo desonerações a setores específicos da economia e até de atualização de tabela do Imposto de Renda. Notícia na íntegra
