Governo Federal avança na definição de normas de inspeção sanitária para agricultura familiar
Inspeção sanitária - Os produtos certificados da agroindústria familiar, que atendem as normas exigidas pela inspeção sanitária, poderão circular em todo o Brasil. Isso significa que as inspeções e fiscalizações dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, serão realizadas de maneira uniforme, harmônica e equivalente a todas as unidades da federação e municípios.
A medida está na alteração dos artigos 151 e 153 do anexo do Decreto 5.741/2006, que aperfeiçoa o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
De acordo com o secretário Nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Onaur Ruano, a equivalência de serviços permite alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos, possibilitando que um empreendimento agroindustrial, uma vez aderido ao Suasa, possa comercializar em todo o País. “A iniciativa vai beneficiar um crescente número de estabelecimentos agroindustriais da agricultura familiar, que já estão aptos a serem incluídos no Suasa”, destaca Ruano. Notícia na íntegra
