Projeto que amplia alcance do Pronaf gera divergência em audiência pública
Pronaf - Parlamentares e especialistas divergiram sobre o projeto de lei (PL 1587/11) que aumenta de 4 para 6 módulos fiscais a área máxima da propriedade para que o agricultor possa participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A ideia é incluir 123 mil agricultores em um universo de 5,1 milhões de famílias já beneficiadas pelo programa.
O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
O projeto já recebeu três pareceres contrários na Comissão de Agricultura, mas ainda não foi votado pelo colegiado. A crítica do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDBTO), é de que a ampliação da área não garante a inclusão do pequeno agricultor no Pronaf, para isso é preciso cumprir outros requisitos, como o uso predominante de mão de obra familiar e o limite de renda (R$ 360 mil). Notícia na íntegra
