Câmara aprova vigência de dois anos para planejamento da agricultura
Agricultura - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quintafeira o Projeto de Lei2478/11, do deputado Alceu Moreira (PMDBRS), que estabelece prazo mínimo de dois anos para a vigência do planejamento da política agrícola nacional. Hoje, os planos governamentais têm duração média de um ano.
Elaborado pelo governo federal, esse planejamento visa a aumentar a produção agrícola e a regularidade do abastecimento interno, além de reduzir as desigualdades regionais. Um exemplo é o Plano Agrícola e Pecuário, lançado todos os anos pelo Ministério da Agricultura, que inclui a redução de juros para empréstimos a produtores.
O relator, deputado Giovani Cherini (PDTRS), recomendou a aprovação da proposta, que foi considerada constitucional pela comissão. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a menos que haja recurso para sua votação em Plenário. Notícia na íntegra
