Comissão aprova isenção de IPI para máquinas de agricultores familiares
IPI - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quartafeira (13) proposta que garante ao agricultor familiar, ao empreendedor familiar rural ou à associação de agricultores familiares isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos agroindustriais, veículos utilitários, tratores e caminhões novos fabricados no Brasil ou em países doMercosul.
Para ter direito à isenção, os beneficiários devem apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Além disso, a compra com o benefício só pode ser realizada uma vez ao ano ou, excepcionalmente, nos casos de destruição completa do bem ou de desaparecimento por furto ou roubo. A isenção de IPI também vale na compra de pneus novos para máquinas, equipamentos e veículos.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Heuler Cruvinel (PSDGO), para o Projeto de Lei 5628/13, do Senado, e apensados (PLs 4967/13 e 1265/15). O texto originaldo PL 5628 previa o benefício da isenção apenas para o agricultor familiar e para o empreendedor familiar rural.
Cruvinel chegou a propor a ampliação do benefício para atender a todos os produtores rurais brasileiros. No entanto, após manifestações contrárias de outros parlamentares, concordou em estender a isenção para incluir apenas associações de agricultores familiares. Notícia na íntegra
