Maggi vai a Argentina discutir padronização de legislação de insumos para o Mercosul
Legislação de insumos - De hoje até sexta-feira (21) o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi estará na Argentina em reunião com o Conselho Agropecuário do Sul (CAS). Além do Brasil e do país sede, participam ainda representantes da Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.
Um dos temas que deve avançar é a proposta de Maggi de harmonização na legislação de insumos agrícolas, debatida no último encontro do CAS, ocorrido em maio deste ano, em Assunção (Paraguai).
Segundo a assessoria do MAPA, os países vão apresentar um levantamento dos principais pontos de suas normativas para haver um esforço de convergência, de padronização com o intuito de impedir possíveis embargos, em diversos pontos.
Em maio, o ministro relatou problemas que travam o livre comércio entre os países do Mercosul, cuja as regras de resíduos de insumos em produtos agrícolas e pecuários se tornam muros para o mercado, como por exemplo, a permissão do uso de substâncias por outros países que não são autorizadas no Brasil.
Não deve sair algo concreto do encontro, mas já é um passo a frente na discussão e um avanço para o bloco, por vezes, alvo de críticas por produtores brasileiros justamente neste quesito.
Viajam com o Ministro ainda o seu chefe de gabinete, Coraci Nogueira Castilho e a Assessora de Comunicação, Iva Veloso.
Tramitação demorada
Aqui no Brasil, harmonizar legislação não é uma tarefa fácil. É possível citar o projeto de lei que pretende reorganizar o sistema de defensivos agrícolas e está em discussão no Congresso Nacional há anos.
Embora tenha sido aprovado em Comissão Especial da Câmara em 2018, precisa ser votado no Plenário antes de seguir análise do Senado Federal. Mas a tramitação é polêmica, tem dividido a sociedade e até os próprios órgãos governamentais.
Outro exemplo é a elaboração do Projeto de Lei de autoria do executivo que pretende dar mais autonomia à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA). A pasta, responsável por questões relacionadas ao controle de sanidade animal e vegetal, deve ser reformulada e fortalecida em suas ações, mas o PL sequer começou a tramitar no legislativo.
