Aprovada a Agenda de desenvolvimento social inclusivo para América Latina e Caribe
CEPAL – O principal resultado da Terceira Reunião da Conferência Regional sobre o Desenvolvimento Social da América Latina e Caribe, encontro convocado pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), o Governo do México e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi a aprovação da Agenda regional para promover o Desenvolvimento Social Inclusivo.
As autoridades participantes aprovaram a Agenda como instrumento técnico e político que permitirá avançar na implementação da dimensão social da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e Caribe e assim contribuir para a erradicação da pobreza e obter maiores níveis de igual e bem-estar na região.
A Agenda regional de desenvolvimento social inclusivo (ARDSI) expressa o acordo dos países sobre a necessidade de impulsionar uma nova geração de políticas sociais assentadas no enfoque de direitos, igualdade e guiadas pelo princípio do universalismo sensível às diferenças, de fortalecer a institucionalização social, incluindo a capacidade dos países de investir no social, de dotar as políticas sociais de recursos suficientes e garantidores, e de reforçar a ação multilateral.
Os eixos da agenda acordada pelos delegados reunidos no México são: sistemas de proteção social universais e integrais; políticas de inclusão social e trabalhista; uma institucionalização social firme; e a cooperação e integração regional para avançar no desenvolvimento social inclusivo e obter o desenvolvimento sustentável.
No encerramento da Conferência, Alicia Bárcena, Secretária Executiva da CEPAL, destacou que “a América Latina e Caribe tem que demonstrar ao mundo que tem um compromisso profundo com o desenvolvimento social, com o combate à desigualdade, a pobreza e a pobreza extrema, apesar dos problemas, obstáculos e dilemas econômicos, políticos e sociais pelos quais atravessamos”.
Bárcena enfatizou que “não podemos baixar a guarda porque a economia nos impõe restrições muito severas. Os programas sociais devem continuar sendo prioridade para os países de nossa região”. “A mensagem é muito clara. Os necessários e urgentes avanços em matéria de desenvolvimento social não devem ser vistos como obstáculos ao crescimento econômico. A igualdade é uma condição necessária para avançar no crescimento. Trata-se de igualar para crescer e crescer para igualar”, disse a máxima representante da CEPAL, que agradeceu o México, em particular as Secretarias de Relações Exteriores e de Bem-estar como “Anfitriões extraordinários destas Conferência”. “Assumimos a Presidência da Conferência Regional sobre o Desenvolvimento Social da América Latina e Caribe com o firme compromisso e com toda a vontade de que este espaço seja uma referência na construção de políticas de desenvolvimento social e de bem-estar de todo o continente”, disse, por seu lado, Humberto Adán Peña Fuentes, que representou Maria Luísa Albores, Secretária de Bem-estar do México.
“Parabenizo a adoção da Agenda regional de desenvolvimento social inclusivo por parte das autoridades. Devemos recordar que, além de ser uma aspiração coletiva global, o êxito da Agenda de Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dependerá da apropriação desta a nível nacional e regional e de sua influência nos processos de planejamento e implementação de política pública. No caso concreto da América Latina e Caribe, contextualizar a Agenda 2030 requer interpretar os maiores desafios e obstáculos ao desenvolvimento que a região enfrenta de renda média, que, se bem tenha conseguido um crescimento importante e uma redução significativa da pobreza, não conseguimos consolidar como uma sociedade de classe média, limitando sua capacidade de ar o último salto para o desenvolvimento e este desafio conta com o apoio das agências, fundos e programas das Nações Unidas”, disse Luís Felipe López-Calva, Diretor Regional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a América Latina e Caribe.
Durante a reunião regional, os países examinaram o documento da CEPAL “Nós críticos do desenvolvimento social inclusivo na América Latina e Caribe: antecedentes para uma agenda regional, onde são identificados pelos menos oito fatores-chave que dificultam o desenvolvimento social inclusive na região. Entre eles, a persistência da pobreza, as desigualdades estruturais, o déficit de trabalho decente e proteção social, o insuficiente investimento social, várias formas de violência e desastres e mudanças climáticas.
