Colômbia – Iniquidade que oprime os produtores de leite
Leite/Colômbia - A impossibilidade de competir com os baixos custos do leite e produtos lácteos importados pela Colômbia coloca os pequenos e médios produtores em dificuldades. Eles pedem ações para combater a crise que aflige o setor. Ainda que o problema não seja novo, a cada ano o país está mais exposto às importações que prejudicam severamente os agricultores.
A preocupação sobre o futuro da produção de leite colombiana aumenta com a perspectiva da entrada em vigor do Tratado de Livre Comércio (TLC), estabelecendo que a partir de 2026, o leite dos Estados Unidos da América (EUA) poderá chegar ao território colombiano sem tarifas alfandegárias. A desgravação progressiva fixada no acordo binacional, piora ainda mais, com a também desgravação dos produtos lácteos procedentes da União Europeia (UE) a partir de 2028, outro TLC que já está em andamento.
Não é para menos a reclamação dos produtores diante do acentuado desequilíbrio entre a produtividade interna e as importações. As elevadas perdas econômicas os colocam em uma situação vulnerável e expostos à concorrência desleal e injusta, pressionando o preço final em até 5% na compra e submetendo-os a cotas de entrega 10% abaixo do volume habitual.
É insólito que a Colômbia esteja entre os 10 primeiros países produtores de leite fresco, com 7,4 bilhões de litros por ano, e as importações da indústria de laticínios em 2020 tenham alcançado 73.663 toneladas; enquanto as exportações só chegaram a 4.602 toneladas. Um evidente paradoxo da falta de competitividade do setor lácteo colombiano.
Com a importação de produtos a preços baixos em decorrência das vantagens alfandegárias e os subsídios que recebem de seus governos, os processadores optam por comprar o leite de outros países, afetando a produção local. O percentual de importações dos EUA realizadas nos primeiros dias de 2021, atingiram 89,35% de toda a cota de isenção alfandegária do acordo, mostrando o impacto dos TLC na pecuária leiteira colombiana. O imposto de importação caiu 13,2% em 2020 para 11% em 2021, e fez com que a indústria de laticínios registrasse novos recordes de compras no exterior, tornando a situação alarmante.
O pedido da Federação Colombiana de Pecuaristas (Fedegán) ao Ministro de Comércio, Indústria e Turismo, José Manuel Restrepo Abondano, para que ative a salvaguarda bilateral do TLC com os EUA como medida de defesa comercial e a proteção às 320.000 famílias de pecuaristas colombianos que se dedicam à produção de leite, merece ser estudada em profundidade e revisado o impacto que as importações causam. Começou a contagem regressiva para a liberação de tarifas incidentes sobre produtos lácteos importados, e a realidade do setor é cada vez mais preocupante.
Outros problemas que ameaçam os pequenos e médios produtores de leite devem ser enfrentados. A redução da demanda, os elevados custos dos insumos e o aumento na produtividade da pecuária no inverno são gargalos para o pleno desenvolvimento do grande potencial que possui o setor lácteo colombiano. É preciso fortalecer a produção nacional e elevar sua participação no mercado exportador. A transformação produtiva da atividade depende de todos os elos do mercado, entre eles; a indústria, os importadores, os comerciantes e o governo.
Enfrentar os desafios gerados pelos TLCs, não pode mais ser postergado. Se faz necessária a elaboração de uma clara política para melhorar as condições da produção nacional, ajustar os preços, e estimular uma concorrência justa que permita aumentar a comercialização do leite no mercado local e estrangeiro. Dinamizar o setor leiteiro é fundamental para garantir a segurança alimentar do país e promover o desenvolvimento econômico e social do campo.
