Texas proibiu, por lei, os termos “carne, suínos e bovinos” nos rótulos de produtos vegetais

Faz aproximadamente um ano que o Infocampo noticiou o caso de uma decisão judicial paradigmática para o mundo dos alimentos. Foi quando em Palma de Mallorca (Espanha) proibiram o uso da palavra “salame” para produtos vegetarianos.

Na ocasião, o juiz espanhol argumentou que é uma “contradição definir como salame” a um produto que é vegetariano e que não tem carne. Empregar um termo de uso social admitido como é o de ‘embutido’ ou o ‘salame’ para descrever aquilo que não é”.

A nível legal, não se pode dizer que o caso em questão seja embasado em precedentes legais ou uma jurisprudência significativa na hora de analisar o tema.

Mas, de todas as formas, alguma coisa ficou no ar e agora o Estado norteamericano do Texas proibiu, por Lei, os termos ‘carne, suíno e bovino’ nos rótulos de produtos vegetais.

Em detalhe, o projeto da Lei 316 que já foi aprovada pela Câmara de Representantes do Estado do Texas, mas que ainda deve passar pelo Senado do Estado, proíbe às empresas que produzem alimentos a partir de insetos, plantas ou cultivos celulares, e não de animais sacrificados, a utilização em suas etiquetas as palavras: carne, suíno, galinha caipira, ou bovino.

Segundo Brad Buckley, o legislador que apresentou o projeto ‘isto é para aqueles que escolhem comer carne, mas também é para aqueles que não querem comer carne’.

O projeto de Lei destaca que “as definições dos diversos tipos de produtos de carne e de não carne fortalecerá a compreensão dos consumidores do que estão comprando, e ajudará na transparência para o vendedor”.

Neste sentido, o legislador republicano Kyle Biedermann manifestou ao término da sessão que ‘nosso objetivo hoje aqui com este projeto de leite é ter um rótulo claro e preciso para que o consumidor não tenha dúvidas sobre o que está comprando’, e detalhou que as chamadas mais frequentes que recebeu foi de ‘vegetarianos que estão a favor deste projeto de lei’.

O projeto foi muito bem recebido por diferentes entidades produtoras do Estado norteamericano.

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Foto de capa: "Pack of ten vegan, soy-free and gluten-free Beyond Meat burger patties" by verchmarco is licensed under CC BY 2.0