Espanha – Setor lácteo denúncia promoção do leite em cadeias de distribuição
Crise/Espanha – Em pleno processo de mobilizações dos produtores de leite, com a decisão da Mercadona de subir o preço do leite no varejo (e aguardando que o aumento seja repassado ao produtor), cadeias de distribuição como Lidl, Alcampo, Eroki, Gadis ou Froiz estão fazendo promoções com o leite para atrair os clientes, conforme relatado pela Labrego Galego Union (SLG).
Nas suas prateleiras, os preços oscilam entre € 0,56 e € 0,59/litro, longe do mínimo de € 0,69/litro que, segundo dados de um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação publicado em junho deste ano, é o valor necessário para garantir a cobertura dos custos de produção e remunerar o trabalho do produtor.
Para a entidade rural, esta situação de utilizar o leite para atrair cliente não é um caso isolado, mas uma prática recorrente. Tão recorrente que precisamente em 2015, Governo, distribuição, indústrias e algumas entidades representativas dos produtores firmaram o Acordo Lácteo que, entre outras coisas, prometia colocar fim aos abusos, habilitando a Administração pública a impor sanções.
Também pouco mais de um ano atrás o Decreto Real – Lei 5/2020, aprovado para adotar medidas urgentes em matéria de agricultura e alimentação, destacou a necessidade de prevenir que os operadores que realizam a venda final de produtos aos consumidores prejudiquem os elos anteriores da cadeia com sua política comercial em matéria de preços ao público.
“O estabelecimento do preço do leite parte de uma anomalia histórica”, denuncia a Secretária Geral do Sindicato Labrador Gallego, Isabel Vilalba. “Não se leva em conta em primeiro lugar o custo de produção para então estabelecer os preços nos elos seguintes, mas o contrário. De cima para baixo. A distribuição estabelece o preço, a indústria fica com a parte correspondente ao seu lucro, e depois impõe um preço ao produtor. Hoje existe um marco regulatório da Administração que deveria ser respeitado e apto a enfrentar essas práticas abusivas. A redução do preço final é uma prática desleal que arrasta os preços de toda a cadeia, além de provocar atuações similares em todas as áreas comerciais, dificultando ainda mais o fim da banalização do leite como alimento”. Tendo a Junta de Galícia poderes para fiscalizar, prevenir e punir práticas abusivas, exigimos uma ação imediata da Administração, assumindo as suas responsabilidades de impedir que esses preços prejudiciais cheguem aos produtores de leite.
Galícia é a maior produtora de leite do País, com 39,1% do total captado, muito longe da segunda região que é Castilla y León, com 12,5% (Observatório da Cadeia Alimentar, 2021). O setor lácteo é essencial econômica e socialmente em nosso país. A política de braços cruzados da Administração galega para fazer cumprir o Acordo Lácteo, um instrumento classificado de “histórico”, continua empurrando para o fechamento, pequenas e médias fazendas leiteiras galegas.
O elo mais fraco da cadeia vê suas margens serem suprimidas em favor dos mais fortes, neste caso a indústria e a distribuição. Abusos comerciais como os que estão cometendo Lidl, Alcampo, Eroski, Gadis e Froiz, ao utilizar o leite como apelo para atrair clientes, tem consequências diretas: hoje, apesar do custo de produção do litro de leite estar entre 33 e 38 centavos, os produtores galegos recebem entre 32 e 34 centavos por litro, muito longe de um preço digno que cubra os custos de produção e trabalho.
