DIPOA responde dúvidas sobre a Habilitação e Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal em webinar 

A live teve a moderação da Dra. Carla Susana Rodrigues e participação da Dra. Claudia Vitoria Custodio Dantas e  Dra. Fernanda Zeni Michalski, da Divisão de Habilitação e Certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que responderam todas as dúvidas que surgiram durante o evento.  

A Portaria 431/2021 foi recentemente publicada com o objetivo de detalhar e esclarecer as formas de habilitação e certificação, permitir a rastreabilidade dos produtos de origem animal, dar transparência e segurança ao processo de certificação sanitária e, principalmente, otimizar a força de trabalho do serviço oficial.  

A Dra. Fernanda Zeni explica que a ideia é padronizar nacionalmente a certificação sanitária, ela comenta que há muitas dúvidas e diferenças entre estados necessitando assim, de padronização dos processos.  

A publicação da portaria trouxe novos procedimentos como:  

• Solicitação da certificação sanitária por meio do Sistema DCPOA visando padronização nacional, a possibilidade de inclusão de documentos base para certificação de forma eletrônica;
• Emissão da Declaração de Destinação Industrial ou Condenação por meio do Sistema DCPOA visando a padronização e permissão da conferência e autenticidade de tais declarações em sistema informatizado;
• Atualização dos modelos de CSN; GT;
• Em relação aos Documentos Base para Certificação (DBC) a DHC publicará os DBC para produtos cárneos que será o piloto para as demais áreas (leite, ovos, pescado e mel)
• Entre outras.

Elas explicam que o sistema terá uma capacidade máxima de 5MB por DCPOA, isso impede que as empresas enviem documentos desnecessários. 

Ao final da apresentação, as perguntas enviadas pelo chat do evento foram respondidas e serão compiladas e publicadas no Perguntas e Respostas da Portaria nº 431/2021. O webinar foi gravado e estará disponível posteriormente na página do DIPOA.