Senado instala comissão para reforma de códigos tributário e administrativo
Reforma de códigos - A comissão de juristas que vai elaborar propostas para atualização das legislações tributária e administrativa (CJADMTR) fará sua primeira reunião na próxima quinta-feira (17), a partir das 17h.
Fonte: Fonte: Acontece no RS | Foto de capa: Imagem Edilson Rodrigues/Agência Senado
O grupo será presidido pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A comissão vai trabalhar em anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o Código Tributário (Lei 5.172, de 1966) e o Código de Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999). A criação do colegiado foi assinada em fevereiro pelos presidentes do Senado,
