Espanha – Não haverá necessidade de solicitar nova ajuda para os produtores de leite
Subsídios/Espanha – O governo aprovou um orçamento de 169 milhões de euros para subsidiar os produtores de leite de vaca, ovelha e cabra, como compensação para o aumento dos custos provocados pelo aumento do preço de energia, ração para alimentação animal e os combustíveis, decorrentes do conflito na Ucrânia.
Serão beneficiadas as pessoas físicas ou jurídicas titulares de fazendas produtoras de leite, entendendo como tal os titulares de propriedades de gado bovino, ovino ou caprino dedicadas à produção de leite que figurem como tal no Registro Geral de Explorações Pecuárias e tenham registro de sua atividade no último ano, por haver declarado entrega ou venda direta de leite ao Sistema Unificado de Informação do Setor Lácteos (INFOLAC) em 2021.
As quantias das ajudas são:
Leite de vaca (124 Milhões de euros):
- 210 €/vaca para as primeiras 40 vacas
- 145 €/vaca para 41ª a 180ª vacas
- 80 €/vaca a partir da 181ª
Leite de ovelha (32,3 Milhões de euros)
- 15 €/ovelha
Leite de cabra (12,7 Milhões de euros)
- 10 €/cabra
No caso dos valores unitários estabelecidos superarem o valor estimado para cada grupo de produtores, os valores poderão ser reduzidos de forma linear, de forma que não supere a quantia total máxima da ajuda. De qualquer forma, o valor máximo a ser recebido por propriedade não poderá superar 35.000 euros.
O número de cabeças de gado de cada beneficiário será determinado de ofício pelo Ministério da Agricultura e será o que for estabelecido para pagar as ajudas associadas ao setor do leite de vaca, ovino e caprino, de acordo com a informação correspondente à solicitação única efetuada em 2021 para a cobertura das ajudas associadas. Para os produtores da Comunidade Autônoma das Ilhas Canárias, o número de animais será o que serviu de base para o cálculo das ajudas específicas do Programa POSEI em 2021, a estes setores.
Não será necessário solicitar a ajuda. O MAPA publicará em seu site eletrônico, no prazo máximo de 20 dias úteis contados a partir de 31 de março de 2022, a relação dos titulares das explorações que serão beneficiados pela ajuda, assim como o número de cabeças computadas e a quantia provisória da ajuda a receber.
Os beneficiários disporão de um prazo de 5 dias úteis da publicação para recusar a ajuda ou para acrescentar informações necessárias se não estiver na lista, ou se os dados estiverem errados.
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