Governo de SC sanciona lei que reduz ICMS para leite e outros alimentos
ICMS/SC - Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, nesta segunda-feira (09), a Lei 18.368/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida e alimentos vendidos por bares e restaurantes no estado, além de medidas para alimentos da cesta básica e farinha.
Fonte: Elaboração Terra Viva com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc | Foto de capa: Imagem de Couleur por Pixabay
Com a lei, o ICMS do leite vai de 17% para 7%, além de ser reincorporado à cesta básica catarinense. A manteiga também retorna ao ICMS de 7%.
Os alimentos vendidos por bares e restaurantes passaram de uma alíquota de 7% para 3,2%. A alíquota da cesta básica de 7% e a concessão de crédito presumido para a farinha foram prorrogadas até dia 31 de dezembro de 2023.
