Governo Federal anuncia nova redução de 10% no Imposto de Importação de bens comercializados
Redução do Imposto de Importação - Foi publicada, pelo Gecex, a Resolução nº 353, de 23 de maio de 2022, que reduz, em 10%, a alíquota do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comunal do Mercosul (NCM), dentre os quais estão alguns tipos de queijos, como queijos ralados ou queijos em pó, queijos derretidos, queijos de massa mofada, leites como UHT, creme de leite, iogurtes, manteiga, entre outros.
A nova redução foi aprovada na 1ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e excepcional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023. Os códigos tarifários que estão sujeitos a redução da alíquota se encontram no Anexo Único da Resolução Gecex nº 353.
A medida visa reduzir os impactos causados pela pandemia e do conflito entre Rússia e Ucrânia. Vale lembrar, que os produtos da lista já haviam sofrido redução em novembro de 2021 conforme a Resolução Gecex nº 269/2021, assim muitos produtos, cerca de 87% dos códigos tarifários da NCM, tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.
Dentre os produtos lácteos, 26 códigos NCM tiveram alíquota diminuída em 10% em relação às vigentes até essa resolução nº 353 de 23 maio 2022. Os códigos NCM são: 04011010, 04011090, 04012010, 04012090, 04014010, 04014021, 04014029, 04015010, 04015021, 04015029, 04022130, 04022930, 04029100, 04032000, 04039000, 04049000, 04051000, 04052000, 04059010, 04059090, 04061090, 04062000, 04063000, 04064000, 04069030, 04069090.
>> Acesse aqui a Resolução Gecex nº 353 de 23 de maio de 2022
