Leite bateu na PRIMEIRA PÁGINA

Afinal de contas, em época de crise generalizada e de eleições, todas as fragilidades costumam ser mais expostas. 

As razões das frequentes manchetes nos jornais são tantas e diferentes. Entre elas, podemos destacar:

• Há inúmeras alegações direta ou indireta dos agentes econômicos e de analistas do setor quanto ao nível de preço do leite ao consumidor (CLIQUE AQUI)
• Questões a respeito de produtos que provocam confusões ao consumidor (CLIQUE AQUI)
• Questões relacionadas aos produtos plant based

Quanto ao preço, podemos salientar os seguintes pontos: 

• Os preços estão altos, dizem os consumidores (CLIQUE AQUI);
• Os custos são altos, dizem os produtores (CLIQUE AQUI);
• O momento é de entressafra, logo deve ser normalizada a produção com a chegada da safra, dizem os analistas
• As importações estão elevadas, dizem os produtores;
• A valoração da carne puxa parte do rebanho leiteiro para o abate, dizem os analistas;
• O dólar tem oscilado muito e em níveis altos, dificultando nas importações, dizem os importadores;
• As indústrias pagam pouco para o produtor e ele não consegue se equilibrar, dizem os produtores;
• As empresas não remuneram os produtores adequadamente, dizem os produtores;
• A falta de oferta de leite fomenta a concorrência pela compra do leite e aumentam os preços ao produtor, dizem os analistas;
• A massa salarial é baixa e decrescentes nos últimos anos e não permitem repasse de preços ao consumidor, dizem os analistas;
• A produção vem diminuindo, dizem os analistas;
• O número de produtores diminui ano a ano, dizem os analistas;
• Poucas empresas conseguem eventualmente exportar devido falta de competitividade, dizem os analistas;
• Não há uma política de produção e abastecimento sincronizada, dizem os analistas;
• As infraestruturas de energia, estradas vicinais (vias que não possuem revestimento asfáltico) e a cultura e a assistência técnica aos produtores são insuficientes para apoiar o desenvolvimento do setor, dizem produtores e indústrias;
• As linhas de financiamento são maiores para custeio do que para investimentos e dificultam a adoção de tecnologias pela cadeia produtiva que tem custos elevados (CLIQUE AQUI) e requerem linhas de financiamento de longo prazo, como é nos países onde a pecuária é desenvolvida, dizem os analistas;
• A produtividade dos rebanhos é baixa, dizem os analistas;
• É preciso fomentar o aumento de produção por animal e por área, dizem os analistas;
• É preciso intensificar o uso de transferência de embriões, dizem os analistas;
• É preciso intensificar a educação voltada à gestão das propriedades, dizem os analistas;
• A mão de obra especializada para ordenha diminui constantemente, dizem os especialistas;
• A população está consumindo sobras da produção de leite, dizem os consumidores;
• Há leite e lácteos em embalagens e rotulagens parecidas com a de outros lácteos nutricionalmente inferiores ao leite, trazem desconforto e confundem os consumidores no momento da compra, dizem os consumidores e órgãos defesa consumidor;
• As nomenclaturas lácteas estão sendo indevidamente utilizadas pelos produtos ditos “plant based”, isto é, produtos vegetais, que usando as designações das nomenclaturas do leite e lácteos, para vender produtos vegetais, enganam o consumidor e promovem concorrência predatória contra os lácteos, dizem as indústrias lácteas;
• O consumidor está sendo enganado com essa proliferação de produtos vegetais usando as nomenclaturas lácteas indevidamente, diz o DIPOA/MAPA;
• O  Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) concorda ser necessário regulamentar, mas o DIPOV/MAPA não possui um sistema de fiscalização efetivo de produtos vegetais, o que precisa ser feito, diz o Ministro da Agricultura e o Secretário de Defesa Agropecuário do MAPA em reunião com o setor;
• Há brechas nas normativas da Anvisa que permitem produtores de produtos vegetais navegarem livremente, a exemplo da RDC 272/05, dizem os analistas;
• Consumidor vegano e ou de plant based alegam que o processo produtivo do leite é emissor de metano. Mas o setor demonstra que a pecuária de leite tem emissão de gás metano neutra, dizem os pesquisadores  (CLIQUE AQUI);
• Consumidor vegano e ou de plant based alegam que a pecuária leiteira não tem cuidados com a saúde animal, setor responde com adoção de diversas tecnologias colocadas em práticas que visam de contrastar tais alegações, a exemplo das pastagens rotacionais sob IPLF; sistemas Confort Barns,etc – dizem os pesquisadores

Obs.: Quando dizemos analistas, esses podem ser relacionados à entidades representativas de produtores, das indústrias lácteas ou ainda pessoas e instituições relacionadas à pesquisas públicas ou privadas,  às universidades públicas e ou privadas,  à empresas privadas ou públicas de assistência técnica e por último, aos órgãos ou veículos de comunicação.

Quanto aos motivos dos preços altos (CLIQUE AQUI) ao consumidor, do ponto de vista conjuntural, quase todas as posições acima levantadas fazem sentido, dependendo se a análise for conjuntural ou estrutural. Antes de tudo, a crise é estrutural. 

Quanto às questões levantadas cuja base está relacionada à estrutura da produção de leite no Brasil, é mais complexo explicar e entender. Essa temática sobre a organização da estrutura da produção leiteira no Brasil, será tratada mais na frente, em outros artigos específicos.

Mas está claro que a questão dos elevados preços do leite ao consumidor (CLIQUE AQUI) é reflexo de causas que se encontram na estrutura do sistema de produção. São resultados do comportamento das variáveis que determinam a produção no campo, no processamento e distribuição do produto no tempo e espaço do território, mediados pelas políticas públicas existentes.

Como crises que passam o setor, que a tem com frequência, além de estar relacionado às crises da economia em geral, que gera um PIB menor, se relacionam com a inflação de custos (CLIQUE AQUI) e com o volume de renda insuficiente. Não são únicos de um único fator conjuntural, visto que estes são apenas consequências. Por exemplo, porque o dólar tem oscilado muito e em níveis altos; A valorização da carne puxa parte do leiteiro para o abate; Porque as pessoas são mais e querem pagar pouco o produtor e ele não consegue se equilibrar; Porque a produção internacional abastece recorrentemente o Brasil e muitas vezes não faz em razão do dólar etc, conforme se observa nos diferentes diagnósticos acima citados por todos os atores diretos e indiretos às vezes relacionados ao setor lácteo brasileiro.

É preciso mais do que explicar os pontos altos e baixos do desenvolvimento da pecuária de leite, é mudar a estrutura do setor, revolucionar como as bases dos produtos produtivos para que tenham rendimentos que possam crescer com autossuficiência. No entanto, as políticas devem se comunicar e tornar orgânicas, isto é, uma só e com um único e único: fazer o setor crescer com objetivo, com sustentabilidade. 

Além dos preços, a imprensa relata questões quanto aos produtos que contêm soro e gordura vegetal, sendo eles as (CLIQUE AQUI) bebidas lácteas, (CLIQUE AQUI) compostos lácteos  e  (CLIQUE AQUI) misturas lácteas. Não são novidades a partir de 20 anos elas são de produtos nutritivos e regulamentações agrícolas e possuem regras próprias, há pelo Ministério legislações promovidos leites, a partir de . Mas não são produtos que usam em suas formulações somente o leite, sendo que não é essa a proposta desses produtos há 20 anos.

Se há problemas, devem ser procurados com os responsáveis pelo marketing das empresas que promovem as confusões. É importante que o consumidor seja informado com clareza a respeito das diferenças entre os produtos que contém apenas leite, daqueles que contém misturas ou diluição com ingredientes menos nutritivos.

Quantos os produtos denominados “plant based”, esses não são regulamentados pelo Ministério da Agricultura nem pela Anvisa. O problema é que na própria Anvisa existem brechas em legislações que oportunisticamente vem sendo usadas por empresas inescrupulosas, como no caso da RDC Anvisa 272/2005 (CLIQUE AQUI). Esses produtos enganam o consumidor literalmente na maioria das vezes devido ao uso das nomenclaturas de leite e lácteos cuja tradição é secular, para denominar produtos vegetais.

Entidades representativas do setor lácteo têm reivindicado posições firmes de condenação desses produtos por parte dos órgãos regulamentares e fiscais do governo. Dentre elas, por exemplo, estão as reivindicações que acontecem desde 2021 ao MAPA e mais recentemente à Anvisa e ao Senacon/MJ, levadas pela Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios e Empresas de Laticínios- G100, que fundamenta as suas razões.

Uma coisa é a indústria ofertar produtos genuinamente vegetais, outra muito diferente é a indústria chamar, por exemplo, um determinado produto, denominado de IOG VEG ou PARMESÃO PLANT BASED e outros em cujos rótulos nada consta a respeito da existência de leite entre os seus ingredientes. Às vezes, consta que há sabor de algum produto lácteo, mas não é leite ou qualquer produto lácteo, é sabor puramente artificial, é algo químico.

Qual é a reivindicação que representações diversas da cadeia láctea têm levado ao Ministério da Agricultura, à Anvisa e ao Senacon/MJ?

Primeiramente, o setor denuncia que esses produtos não estão sendo regulamentados, são ilegais. Portanto, as empresas são criminosas, precisam ser enquadradas, do contrário poderão se caracterizar como prática de crime de prevaricação os órgãos reguladores responsáveis.

Basicamente se aconselha: se esses segmentos industriais desejam produzir produtos com proteína vegetal que o façam, porém, que desenvolvam além de processos industriais rastreáveis pela sociedade e pelos órgãos normativos, legais, também as suas próprias nomenclaturas e descubram ou inventem também as suas designações próprias e  genuínas para designarem os seus produtos vegetais. Ou seja, que não utilizem as nomenclaturas ou denominações lácteas já consagradas e normatizadas  no Brasil e no Mundo há séculos (CLIQUE AQUI).

Esses produtos ilegais colocados no mercado visam enganar o consumidor em relação ao conteúdo nutricional, por exemplo: as pessoas são enganadas pelo nome do produto visto que esse se refere às nomenclaturas lácteas, mas de fato estão levando o consumidor a erros, que podem trazer danos a sua saúde também. Ou ainda quando um consumidor lê o nome de lácteos em um rótulo e logo pensa em proteína animal, mas acaba levando algo que não contém nenhuma proteína láctea, portanto, nenhuma proteína animal. Essa prática é fraudulenta, e criminosa.

É preciso normatizar com urgência e fiscalizar esses produtos. Enquanto isso não acontecer, esses produtos devem ser retirados do mercado, de forma que não venha enganar os consumidores. Trata-se de uma concorrência predatória em relação com um setor tão importante econômica e socialmente, como é o setor leiteiro e de laticínios.