Projeto de Lei busca em tramitação incentiva o uso de energia solar por trabalhadores rurais
SUSTENTABILIDADE - Buscando a preservação do Meio Ambiente e o manejo sustentável da Agricultura Familiar, está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2413/2022.
A proposta se aplica ao trabalhador rural inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF e entre os benefícios listados está o recebimento de 01 (um) Kit de energia solar com potência de 4,00 kwp, e geração média de 500kwh/Mês, fornecido e instalado gratuitamente pelo governo, para fins de suprimento de sua residência e de sua de produção agrícola/familiar.
Além disso, o projeto busca oferecer linhas de créditos especiais, operacionalizadas por bancos oficiais destinados a Agricultores Familiares, para aquisição de máquinas, equipamentos, insumos e implementos agrícolas a fim de fomentar a produção agrícola familiar, instalação gratuita de poços artesianos movidos a energia solar nas localidades produtivas da Agricultura Familiar com comprovada escassez hídrica, direito de aquisição de insumos para expandir sua produção, através de Órgãos governamentais com subsídio de até 50% e auxílio da Embrapa por meio de pesquisas avançadas de espécies manejadas/produzidas por agricultores familiares, a exemplo de sementes, mudas, matrizes leiteiras, matrizes de corte, matrizes de frango caipira, alevinos etc quando do início da produção.
A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados no dia 05/09/2022 e aguarda os próximos passos do processo legislativo.
Para ter acesso ao projeto na íntegra, CLIQUE AQUI.
