Mercosul – Brasil, Uruguai e Bolívia pediram à Argentina para deixar de cobrar “retenções” do Paraguai
Hidrovia – Brasil, Uruguai e Bolívia se juntaram ao pedido do Paraguai para que a Argentina deixe de cobrar de forma unilateral um pedágio de US$ 1,47 por tonelada do transporte de cabotagem que circule no trecho Porto de Santa Fe-Confluência da Hidrovia do Paraná, que é por onde passam os navios com a soja paraguaia para serem embarcadas nos terminais portuários da zona de influência de Rosario.
O custo do novo pedágio, tal como ocorre com a tarifa de US$ 3,06 por tonelada líquida embarcada no baixo Paraná, deve ser descontada pelas empresas exportadoras do preço da soja recebida pelos produtores paraguaios, uma verdadeira “retenção” aplicada por um país a outro país do Mercosul.
Na cidade de Montevidéu, Uruguai, foi realizada na sexta-feira a LVIII Reunião da Comissão do Acordo Hidroviário Paraguai-Paraná, na qual Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai abordaram questões inerentes ao processo de integração regional do transporte fluvial internacional regulado pelo Acordo de Santa Cruz de La Sierra de 1992.
Entre os assuntos discutidos estava o pedágio e o representante do Paraguai reiterou que se trata de um imposto sobre o transporte internacional sem acordo entre os países, que é discriminatório e que não corresponde a um serviço efetivamente prestado à navegação, em desacordo com os entendimentos regionais e as práticas que compõem a Hidrovia.
Os delegados dos outros países pediram à Argentina que se abstenha de adotar medidas que violem o regulamento acordado sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná e expressaram sua disposição de encontrar uma solução dentro do direito internacional.
As delegações do Paraguai, Brasil, Uruguai e Bolívia concordaram com a necessidade de analisar as informações técnicas fornecidas pela delegação argentina no dia 16 de maio de 2023, para fins de avaliação conjunta no âmbito da Comissão do Acordo em um prazo não superior a 15 dias, e reafirmou o pedido de suspender a aplicação das resoluções 625/2022 e 1023/2022 o Ministério dos Transporte da Argentina até que se esgote o tratamento da matéria.
Os delegados dos quatro países argumentaram que a aplicação do pedágio significa um impacto direto nos agentes econômicos que utilizam a Hidrovia, que até o momento já causou prejuízos econômicos consideráveis ao comércio intrarregional, que deverão ser quantificados para fins de eventual compensação.
A Câmara dos Exportadores e Comercializadores de Grãos e Oleaginosas do Paraguai (Capeco) estima que o custo extra gerado pelo pedágio para o comércio exterior do país giraria em torno de 40 milhões de dólares por ano. É um valor que, para uma nação pequena como o Paraguai, é muito dinheiro.
