Paraguai, Brasil, Bolívia, Uruguai e Argentina tratarão do polêmico pedágio da hidrovia
Hidrovia – O Comitê Intergovernamental de Hidrovias é o órgão político que intervém no funcionamento do Acordo de Transporte Fluvial da Hidrovia Paraguay-Paraná, firmado em Las Leñas no dia 26 de junho de 1992 por Argentina, Paraguai, Brasil, Bolívia e Uruguai.
A polêmica deverá ser tratada pelo comitê no próximo dia 30 de agosto em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, diante do impasse pela cobrança de pedágio para navegação fluvial que foi estabelecido em janeiro deste ano e pela retenção de um cargueiro paraguaio que transportava soja do Mato Grosso do Sul (Brasil). Tanto o Paraguai como o Brasil, além da Bolívia e Uruguai, protestaram contra a cobrança do pedágio pela Argentina, pois consideraram ilegal, mesmo porque não existe nenhuma prestação de serviço correspondente.
“No entendimento do Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai, o governo argentino não demonstrou, até o momento, a que reembolso corresponde o pedágio e qual serviço foi efetivamente prestado à hidrovia, condição prevista no contrato para qualquer cobrança, levando em conta que a simples navegação não pode ser paga legalmente”, destacou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Politicamente, o governo brasileiro havia tratado de reverter amigavelmente a situação, mas tudo aponta para que as discussões sobre o tema sejam feitas nos órgãos do próprio Comitê de constituição da hidrovia Paraguay-Paraná.
“O tema já se esgotou na Comissão de Convênio (CA), instância técnica, sem que tenha chegado a um entendimento, e agora deve ser tratado na Comissão Intergovernamental de Hidrovias (CIH), de caráter político”, confirmou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
A Argentina não somente reteve um rebocador paraguaio, mas também um com bandeira boliviana.
A retenção foi realizada no porto de San Lorenzo, província de Santa Fe, Argentina, devido a uma dívida de US$ 4.232,13 gerada pelo não pagamento de pedágio. O rebocador paraguaio ficou uns 10 dias retidos e teve que realizar o pagamento para ser liberado.
Preocupação no Brasil
O Secretário do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, se mostrou extremamente preocupado com a determinação do governo argentino de não respeitar o acordo intergovernamental da Hidrovia Parauay-Paraná ao criar tarifas unilateralmente.
“O mais grave é a decisão de reter uma embarcação da empresa Paraguai, filial de uma empresa brasileira, Hidrovias do Brasil, que transportava carga de origem vegetal brasileira (grãos) do município de Porto Murtinho”, declarou.
O Ministério do Transporte da Argentina autorizou a cobrança de US$ 1,47 por tonelada transportada no trecho de 1.180 km da hidrovia.
A cobrança do pedágio afeta diretamente o fluxo da produção do Mato Grosso do Sul, considerando que parte das commodities são transportadas por via fluvial.
“Nos últimos anos, tivemos altos investimentos brasileiros na construção de terminais e na aquisição de ativos para a navegação”, esclareceu Verruck.
Além disso, o governo do Mato Grosso do Sul criou um programa de incentivo às exportações por via fluvial.
“Este ano podemos exportar mais de 2 milhões de toneladas pelo Porto Murtinho. Temos dois terminais que obtiveram autorização na região de Corumbá e outros dois estão em processo de licenciamento”, lembrando a importância da hidrovia.
Finalmente, afirmou que deveríamos estar pensando em tornar a hidrovia mais competitiva e não agregar mais custos.
