Nova Zelândia vence disputa comercial com o Canadá
CPTPP – Uma comissão de especialistas decidiu que a cota de lácteos estabelecida pelo Canadá é inconsistente com as obrigações assumidas no âmbito do Acordo Abrangente e Progressivo de Parceria Trans-Pacífico (CPTPP, sigla em inglês).
A Nova Zelândia pediu a arbitragem no início do ano, a primeira de algum membro do CPTPP. A vitória foi bem recebida pelo Ministro de Comércio e Exportação, Damien O’Connor. ”Como parceiros do acordo CPTPP, nos é assegurada uma participação que representa 3,3% do mercado de lácteos do Canadá”, disse ele.
Os especialistas concluíram que os exportadores da Nova Zelândia não conseguiram utilizar as cotas de produtos lácteos do Canadá, pois o país estava concedendo acesso prioritário aos processadores nacionais.
“O Canadá não estava cumprindo os compromissos assumidos no âmbito do acordo CPTPP, ao impedir o acesso de nossa indústria de laticínios. Isso terá que mudar”, afirmou O’Connor.
Ele estima que a indústria da Nova Zelândia perdeu cerca de NZ$ 120 milhões de receita com o fechamento do mercado canadense nos últimos três anos.
“A decisão de hoje dá aos exportadores a confiança e a certeza de que os mecanismos em vigor irão assegurar que os compromissos assumidos de acesso aos mercados entre todos os países membros sejam cumpridos. Quase três quartos das exportações da Nova Zelândia são agora enviadas para países com os quais foram estabelecidos Tratados de Livre Comércio (TLC), levando o setor primário a aumentar em 50% suas exportações, em seis anos.
Os lácteos atingiram o recorde de NZ$ 16 bilhões no ano até junho.
“Os mecanismos de resolução de litígios no âmbito do CPTPP constituem fóruns neutros para resolver questões comerciais como esta. Esperamos que de agora em diante nossos exportadores de lácteos sejam habilitados adequadamente para ter o acesso ao mercado duramente conquistado dentro das negociações do CPTPP e esperamos que os clientes canadenses recebam mais opções de consumo para seus consumidores”.
Um especialista em comércio do escritório de O’Connor disse que o Canadá não sofrerá qualquer penalidade em relação às ações tomadas, mas terão que cumprir a decisão como uma nação comercial responsável.
E tem 15 meses para isso.
Existe uma disposição no CPTPP dizendo que a parte prejudicada pode adotar retaliações contra a parte que descumpriu o acordo comercial.
“Na realidade, se o Canadá notificar a Nova Zelândia de que não tem a intenção de cumprir o acordo, ou se não adotar as medidas dentro de um tempo razoável, a Nova Zelândia poderá abrir um canal de negociação com o Canadá para estabelecer compensações mutuamente aceitáveis”, diz o especialista.
“Se não houver acordo sobre compensação, ou se a Nova Zelândia considerar que o Canadá não cumpriu os termos de qualquer acordo alcançado, então o CPTPP estabelece quais medidas a Nova Zelândia pode tomar para suspender os efeitos de benefícios equivalentes (ou seja, retaliação)”.
