Governo prepara medida tributária contra importações de leite do Mercosul
Leite - O governo federal prepara mais uma medida para tentar frear as importações de leite dos países do Mercosul. Nos próximos dias, deverá ser publicado um decreto que altera a regra para os benefícios tributários concedidos a laticínios, agroindústrias e cooperativas que participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura.
O objetivo é reduzir os incentivos fiscais dos estabelecimentos que compram lácteos de fora do Brasil.
Pela regra atual, as empresas que integram o programa podem aproveitar até 50% dos créditos presumidos de PIS e Cofins em relação à compra de leite in natura dos produtores para abater outros impostos federais ou receber o ressarcimento em dinheiro. A contrapartida é que ao menos 5% do valor desses créditos sejam aplicados em projetos que ajudem a aumentar a competitividade da produção nacional, como ações de assistência técnica aos pecuaristas brasileiros.
A pedido do setor produtivo, o governo deverá rever esse item e limitar o benefício de uso dos 50% dos créditos presumidos às indústrias, laticínios e cooperativas que compram apenas a produção nacional. Empresas que importam leite deverão seguir a tributação padrão, com aproveitamento de apenas 20% desses créditos.
A demanda foi apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ao governo federal em setembro. Para as entidades, é um contrassenso conceder benefícios fiscais a quem fomenta a produção externa ao importar lácteos. O setor diz que, desta forma, o programa - criado para incentivar a competitividade da produção de leite nacional.
