UE – Os euro parlamentares votam novas normas para reduzir a embalagem dos alimentos
Embalagens/UE – Ontem, os eurodeputados da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu aprovaram por 56 votos a favor, 23 contra e 5 abstenções sua posição sobre uma proposta de regulamento que estabelece requisitos para todo o ciclo de vida das embalagens, desde as matérias primas até a eliminação final.
Os eurodeputados querem proibir a venda de sacolas plásticas finas (menos de 15 micras), a menos que sejam necessárias por razões de higiene ou sejam destinadas como embalagem primária para alimentos a granel para ajudar a evitar o desperdício de alimentos.
Além dos objetivos gerais de redução de embalagens, os eurodeputados querem estabelecer objetivos específicos de redução de resíduos de embalagens plásticas (10% para 2030; 15% para 2035 e 20% para 2040). A parte plástica da embalagem deverá ter percentuais mínimos de teor reciclado dependendo do tipo, com objetivos específicos estabelecidos para serem cumpridos de 2030 a 2040.
No final de 2025, a Comissão deverá avaliar a possibilidade de propor objetivos e critérios de sustentabilidade para o plástico de origem orgânica, um recurso fundamental para “desfossilizar” a economia do plástico.
Incentivo à reutilização e recarga para os consumidores
Os eurodeputados querem distinguir e deixar claro os requisitos para as embalagens que devem ser reutilizadas ou recarregáveis. As embalagens reutilizáveis devem cumprir uma série de critérios, incluindo um número mínimo de vezes que podem ser reutilizadas (que deverá ser definido mais na frente). Os distribuidores finais de bebidas e comida para transporte do setor de hotéis, restaurantes e catering (HORECA) deverão oferecer a possibilidade dos consumidores trazerem seu próprio vasilhame.
Proibir os “químicos permanentes” nas embalagens de alimentos
Os eurodeputados querem proibir o uso dos chamados “químicos permanentes” (substâncias alquílicas perfluoradas e polifluoradas ou PFAS) e bisfenol A adicionadas intencionalmente em embalagens de contacto com os alimentos. Estas substâncias são amplamente utilizadas para fabricação de embalagens à prova de fogo ou impermeáveis, especialmente embalagens de alimentos de papel e papelão, e têm sido associadas a uma variedade de efeitos adversos à saúde.
Outras medidas propostas:
- Maiores requisitos para que todas as embalagens na União Europeia (UE) sejam consideradas recicláveis, e a Comissão tem a tarefa de adotar critérios para definir as embalagens “desenvolvidas para reciclagem” e “recicláveis em escala”;
- Os países da UE terão que garantir que 90% dos materiais contidos nas embalagens (plástico, madeira, metais ferrosos, alumínio, vidro, papel e papelão) sejam recolhidas em separado até 2029;
- Os fornecedores de serviços online estarão sujeitos às mesmas obrigações de responsabilidade estendida aos produtores.
Qual a opinião do setor rural?
A COPA-COGECA, que representa os produtores rurais e suas cooperativas, comemoraram o fato do setor vitivinícola ter sido excluído dos objetivos de reutilização. Reconhecem melhorias nas restrições sobre os formatos das embalagens no que se refere aos setores lácteos, azeite de oliva, frutas e hortaliças em comparação com a proposta da Comissão.
Sem alternativas viáveis, não apoiam que continuem restringindo embalagens de um só uso para o setor de frutas e hortaliças e lamentam que tais restrições continuem depois da votação de ontem (que foi muito apertada) embora de forma menos rigorosa.
Também lamentam a inclusão do setor de refrigerantes nos objetivos de reutilização, e para as flores e plantas ornamentais, a redação do Anexo I continua sendo insatisfatória já que existem distinções arbitrárias entre embalagens e não embalados.
