As exportações argentinas e uruguaias de leite em pó para o Brasil continuarão tendo vantagens competitivas
Mercosul – O Conselho do Mercado Comum do Mercosul – composto pelos ministros de Economia e Chanceleres da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil – decidiu prorrogar a Tarifa Externa Comum (TEC) especial de 28% para o leite em pó. A medida abrange pêssegos em conserva, que continuarão tendo uma TEC especial de 35%.
Embora a TEC para o leite em pó no Mercosul seja de 16%, foi estabelecida uma proteção adicional com o objetivo de proteger o setor da entrada de produtos procedentes da União Europeia (UE) e da Nova Zelândia.
A medida não se aplica ao Paraguai, que tem a possibilidade de aplicar TEC de 16% no momento de importar leite em pó de fora do Mercosul.
Se bem que o fato de ter TEC especial de 28% melhore a competitividade das exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai destinadas ao Brasil, neste último país estão buscando há meses, uma forma de reduzir a entrada de lácteos dos sócios do Mercosul com o objetivo de incentivar a produção interna de lácteos.
Na semana passada os integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil realizaram um evento para tratar a questão, onde apresentaram queixas sobre o crescimento das importações de leite em pó procedentes da Argentina e do Uruguai.
A deputada da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) Ana Paula Leão, presidiu a audiência e destacou que os produtores de leite no Brasil sofrem há muito tempo com a ausência de políticas públicas efetivas e contínuas para promover a atividade.
“Cerca de 52% do volume total é procedente da Argentina, país que vem aplicando subsídios diretos à produção láctea”, criticou Leão, que é presidente da “Frente Parlamentar de Apoio aos Produtores de Leite”.
“Estes subsídios aumentam a desigualdade dos produtos importados em comparação com os produtos brasileiros. A situação provoca uma queda do preço pago aos produtores, desincentiva a produção e intensifica o êxodo rural. O setor lácteo nacional já não pode mais suportar”, acrescentou.
Na reunião foi debatida a possibilidade de adotar tarifas contra a entrada de leite em pó argentino – medida contrária às normas vigentes do Mercosul – ou um programa de apoio aos produtores de leite e indústrias de laticínios brasileiros.
