Mercado de carbono: entenda como o projeto em tramitação no Congresso impacta o agro
Mercado de carbono - O mercado de carbono é um dos temas mais relevantes no debate ambiental da atualidade, e no Brasil, um projeto de lei que o regulamenta está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, traz implicações importantes para o setor agropecuário.
O projeto isenta o agro da obrigação de participar do mercado de carbono. Essa isenção se aplica a emissões acima de 10.000 toneladas por ano, exceto para áreas de Preservação Permanente (APP) e a Área de Reserva Legal (ARL).
Apesar da isenção, o agro ainda poderá emitir créditos de carbono, principalmente por meio da preservação de áreas de APP e ARL com o mercado de carbono voluntário. No entanto, para que essas áreas sejam elegíveis, é necessário que a metodologia de emissão de créditos seja verificada e aprovada por um órgão técnico específico.
O projeto também define os direitos de propriedade dos créditos de carbono, estabelecendo que eles pertencem ao proprietário do imóvel ou da atividade onde a emissão foi reduzida. Isso inclui comunidades indígenas, que também podem emitir créditos de carbono a partir de suas terras.
Por isso, segundo Leonardo Munhoz, pesquisador da FGV Agro, “a definição dos direitos de propriedade é importante para garantir a segurança jurídica do mercado de carbono, mas ainda há pontos de incerteza, como a questão do Marco Temporal Indígena. A indefinição sobre a demarcação de terras indígenas pode gerar insegurança jurídica para a emissão de créditos de carbono em áreas em conflito”.
Munhoz também cita que a participação do agro no mercado de carbono, mesmo que facultativa, é importante para incentivar a sustentabilidade na produção rural.
A emissão de créditos de carbono pode ser uma fonte de renda adicional para os produtores, além de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas”, diz.
O pesquisador finaliza destacando a necessidade de garantir a eficácia do mercado de carbono, principalmente para garantia da confiabilidade do sistema, tanto para o mercado interno, quanto internacional
É fundamental que haja transparência na emissão de créditos, especialmente no caso dos créditos de Redução de Emissões por Desmatamento Evitado (REDD+). O projeto de lei prevê a criação de um órgão técnico para verificar a metodologia de emissão de créditos, o que é um passo importante para garantir a qualidade e a confiabilidade do mercado”.
O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil continua em tramitação e pode sofrer alterações. Dessa forma, a participação do agro no mercado voluntário de crédito de carbono, de forma transparente e eficaz, pode ser um importante instrumento para conciliar a produção rural com a preservação ambiental e gerar renda para o produtor.
Mercado de carbono - O mercado de carbono é um dos temas mais relevantes no debate ambiental da atualidade, e no Brasil, um projeto de lei que o regulamenta está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, traz implicações importantes para o setor agropecuário.
O projeto isenta o agro da obrigação de participar do mercado de carbono. Essa isenção se aplica a emissões acima de 10.000 toneladas por ano, exceto para áreas de Preservação Permanente (APP) e a Área de Reserva Legal (ARL).
Apesar da isenção, o agro ainda poderá emitir créditos de carbono, principalmente por meio da preservação de áreas de APP e ARL com o mercado de carbono voluntário. No entanto, para que essas áreas sejam elegíveis, é necessário que a metodologia de emissão de créditos seja verificada e aprovada por um órgão técnico específico.
O projeto também define os direitos de propriedade dos créditos de carbono, estabelecendo que eles pertencem ao proprietário do imóvel ou da atividade onde a emissão foi reduzida. Isso inclui comunidades indígenas, que também podem emitir créditos de carbono a partir de suas terras.
Por isso, segundo Leonardo Munhoz, pesquisador da FGV Agro, “a definição dos direitos de propriedade é importante para garantir a segurança jurídica do mercado de carbono, mas ainda há pontos de incerteza, como a questão do Marco Temporal Indígena. A indefinição sobre a demarcação de terras indígenas pode gerar insegurança jurídica para a emissão de créditos de carbono em áreas em conflito”.
Munhoz também cita que a participação do agro no mercado de carbono, mesmo que facultativa, é importante para incentivar a sustentabilidade na produção rural.
A emissão de créditos de carbono pode ser uma fonte de renda adicional para os produtores, além de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas”, diz.
O pesquisador finaliza destacando a necessidade de garantir a eficácia do mercado de carbono, principalmente para garantia da confiabilidade do sistema, tanto para o mercado interno, quanto internacional
É fundamental que haja transparência na emissão de créditos, especialmente no caso dos créditos de Redução de Emissões por Desmatamento Evitado (REDD+). O projeto de lei prevê a criação de um órgão técnico para verificar a metodologia de emissão de créditos, o que é um passo importante para garantir a qualidade e a confiabilidade do mercado”.
O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil continua em tramitação e pode sofrer alterações. Dessa forma, a participação do agro no mercado voluntário de crédito de carbono, de forma transparente e eficaz, pode ser um importante instrumento para conciliar a produção rural com a preservação ambiental e gerar renda para o produtor.
