Após ‘Minas Grita pelo Leite’, governo anuncia renegociação de dívidas dos produtores de leite
Produtores de leite - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou, nesta quarta-feira (20), em Brasília, que as dívidas dos produtores de leite serão repactuadas a partir da próxima semana.
A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2024, evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com participação do Sistema Faemg Senar, para entregar os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor e a sociedade brasileira a deputados, senadores e representantes do Governo Federal.
O anúncio da medida de salvaguarda aos produtores de leite ocorreu dois dias após o “Minas Grita pelo Leite”, realizado pela Faemg, e que reuniu mais de 7 mil pessoas, entre produtores rurais, representantes de cooperativas e autoridades políticas em Belo Horizonte para cobrar o fim das importações de leite em pó.
Eu quero anunciar, junto com o ministro Carlos Fávaro, que na semana que vem serão repactuadas as dívidas dos produtores de leite do Brasil. Esses produtores tomaram financiamento quando o leite estava R$ 3,80 e, assim, modernizaram sua produção, mas o leite baixou de preço e eles têm uma dívida razoável junto aos bancos”, destacou Paulo Teixeira.
Sem apresentar números, o ministro ainda afirmou que as importações caíram em fevereiro, quando entraram em vigor os efeitos do Decreto 11.732/2023. O texto alterou as regras do Programa Mais Leite Saudável, fazendo com que laticínios habilitados, que conduzirem programas de assistência técnica aos fornecedores, poderão aproveitar até 50% dos créditos presumidos gerados pela aquisição de leite, desde que apliquem 5% do montante em projetos de amparo aos produtores. Para empresas não participantes, o aproveitamento dos créditos é de 20% do total.
Antidumping
A direção da CNA anunciou que vai protocolar, nos próximos dias, uma petição para a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) investigar a adoção de direitos antidumping na importação do leite em pó de países do Mercosul. Esse pedido é para evitar que os produtores nacionais continuem sendo prejudicados por importações de leite a preços inferiores às do mercado interno, uma prática considerada desleal.
O movimento encabeçado pela CNA, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), também ocorre na esteira do “Minas Grita pelo Leite”.
A CNA está angariando todas as informações no tocante ao custo de produção, cotações internacionais, cotações internas justamente para entrar com uma petição de adoção de direitos antidumping para o leite em pó importado dos países do Mercosul”, destaca Guilherme Souza dias, assessor técnico da Comissão Nacional de Leite da CNA.
O objetivo dessa ação é investigar as bases da comercialização de leite, principalmente com origem na Argentina e Uruguai, para verificar se os preços estão abaixo do custo de produção.
Pressão vai continuar
O presidente Antônio de Salvo, que participou do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2024, afirmou que a pressão realizada com o “Minas Grita pelo Leite” continua. “Avançamos em alguns pontos, mas vamos continuar avançando. Nosso ‘gritômetro’ está ligado e rodando. Não vamos afrouxar enquanto não acharmos uma saída digna para os nossos produtores de leite de Minas Gerais e do Brasil”, afirmou, se referindo ao relógio instalado na sede da Faemg para marcar o tempo em que os produtores de leite estão aguardando uma resposta definitiva do Governo Federal. O relógio também pode ser acessado no site do Sistema Faemg.
O presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite do Sistema Faemg, Jonadan Ma, que também é vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, explica que é importante aguardar os desdobramentos do anúncio do ministro para entender como será feita a repactuação das dívidas.
Agenda Legislativa
O documento com as principais demandas e assuntos que tramitam no Congresso Nacional foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, e pelo vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, aos ministro Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e à senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participaram do painel “Soluções para o produtor rural”.
Ao discursar na abertura do evento, o presidente da CNA, João Martins, destacou que “nos tempos em que vivemos, o Parlamento tem sido a instância central de proteção do produtor frente a uma grande variedade de incompreensões e de ameaças. Tem sido, também, o principal local de acolhimento de nossos interesses e de nossos direitos”.
