Uruguai – Mobilizações, decretos e projetos de lei contra a importação de leite pelo Brasil
Exportações/UR - Sempre surgem vozes protecionistas no Brasil que pretendem limitar as compras que esse país faz de outros membros do Mercosul. O setor leiteiro é um exemplo disso. Em lugar de tratar de melhorar sua rentabilidade e produção, o mais fácil é questionar o comércio e tratar de impedir a entrada de produtos chegados dos países vizinhos.
O último exemplo foi o do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em um documento que exigia a suspensão das importações “subsidiadas” de leite procedentes da Argentina e do Uruguai, dentre outras medidas.
O ministro Fernando Mattos protestou: “queremos deixar bem claro que o Uruguai não subsidia o setor leiteiro”.
Recentemente a Comissão Nacional de Produção Leiteira da Confederação Nacional da Agricultura do Brasil (CNA) se reuniu para discutir que medidas adotar pelas federações estaduais para mitigar os efeitos das importações de leite.
O assunto tratado pela instituição brasileira nessa reunião realizada no dia 3 de abril não envolvia o Uruguai, mas sim a Argentina, mas igualmente foram discutidas medidas e ações que estão sendo tomadas em diferentes estados contra a importação de leite ou produtos lácteos, o que poderá afetar o Uruguai. Portanto, nosso país deve ficar atento, observando a situação com muita atenção e tomando medidas para prevenir todo o efeito negativo.
Estados brasileiros tomaram ou tomarão diferentes medidas protecionistas
A CNA informou em um comunicado que nos últimos meses “tem incentivado os Estados a mobilizar-se, junto com outras entidades do setor lácteo, contra o aumento do volume de importações de leite subsidiado, especialmente da Argentina”, e que “algumas federações (de Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná) já tomaram providências para frear as importações”.
Por exemplo, em Goiás foram tomadas medidas legislativas: “Com mudanças na legislação e instruções normativas foram eliminados benefícios fiscais das empresas importadoras de leite e produtos lácteos”.
José Schreiner, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), disse que “as indústrias que quiserem importar terão que pagar impostos”.
“Desta maneira, estamos priorizando a matéria prima local e o trabalho dos produtos brasileiros”, argumentou e incentivou outros estados a tomarem medidas semelhantes “para reduzir a compra de leite de outros países”.
Em Minas Gerais, a Federação da Agricultura e Pecuária assinou junto com o governo local o documento “Minas Grita pelo Leite” que propõe aumentar de 0% para 12% os impostos para os importadores de leite em pó e de 2% para 18% para a comercialização de produtos fracionados.
Outro estado que está tomando medidas para proteger os produtores locais é Pernambuco. Segundo o comunicado da CNA, o governo do estado publicou um decreto estabelecendo um crédito presumido de 95% sobre a produção de derivados, sempre e quando 90% do leite cru utilizado seja de Pernambuco e a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte) sobre as exportações internas de derivados artesanais. Também estuda revisar os incentivos fiscais de empresas importadoras.
Quanto ao Paraná, a Assembleia Legislativa trabalha em um projeto de lei que exclui os produtos lácteos importados da cesta básica e aumenta o ICMS sobre o leite importado.
Por outro lado, em abril será promovida a ação “Paraná Grita pelo Leite”, com duas mobilizações, a primeira em Londrina e a segunda em Francisco Beltrão.
As maiores importações são de produtos argentino e uruguaios
A CNA destacou em outra oportunidade que “a maior parte do leite importado em 2023 foi procedente da Argentina e Uruguai, países do Mercosul cujas operações estão isentas de Tarifa Externa Comum (TEC)”.
Esse foi “o segundo ano consecutivo com aumento na aquisição externa de produtos lácteos, principalmente originários do Uruguai e da Argentina”.
“Em 2022, o país importou US$ 514 milhões e acumulou um crescimento de 64% em relação aos 12 meses de 2021”.
Acrescenta que, segundo dados oficiais, “Argentina se consolida como líder em envios ao Brasil, com uma participação de 45,5% do total de lácteos importados”, em 2023; e o Uruguai teve “uma variação de 97,7% de um ano para outro” com US$ 354 milhões, ou seja US$ 166 milhões a mais que em 2022, com uma participação de 41,5% das transações.
