AGORA: grupo da Reforma Tributária apresenta relatório da regulamentação
REFORMA TRIBUTÁRIA - O grupo de trabalho do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária aprovada no ano anterior, apresenta nesta quinta-feira (4) a primeira versão de seu relatório, que será votado em plenário na Câmara dos Deputados na semana seguinte. O texto estabelece quais categorias de alíquotas devem incluir quais produtos e serviços.
A primeira versão do texto foi elaborada pelo Ministério da Fazenda. O novo sistema tributário unifica todos os atuais impostos sobre o consumo, respectivamente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, e os transforma em dois: o IBS, cujo valor será repassado a estados e municípios, e o CBS, repassado à União. Também será estabelecido o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à população, como álcool, cigarros e alimentos ultraprocessados.
A regulamentação da reforma tributária tramita na forma deste projeto e de um segundo, aos cuidados de outro grupo de trabalho, que trata das normas de gestão dos novos tributos. Este será concluído apenas no segundo semestre.
