Deputado Encaminha PL Ressarcimento de Perdas de Energia para Produtores Rurais
Perdas de Energia- Concessionárias terão que compensar prejuízos de produtores rurais por produtos perecíveis danificados devido a falhas no fornecimento de energia.O Projeto de Lei 1940/24, atualmente na Câmara dos Deputados, propõe que concessionárias de energia elétrica ressarçam produtores rurais por perdas de produtos perecíveis devido a falas no fornecimento de energia. O deputado Marx Beltrão (PP-AL) destacou a importância da medida para evitar prejuízos significativos causados por interrupções no serviço.
Como pontos principais, o projeto visa:
- Comprovação e Cálculo? Produtores devem apresentar documentação técnica para comprovar perdas, e o ressarcimento será baseado no valor do mercado dos produtos.
- Prazo e Multas: Às concessionárias têm 30 dias para avaliar o pedido. Se o prazo não for cumprido, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor a ser ressarcido.
A PL é um forte respaldo para garantir mais segurança e estabilidade para o setor agrícola, que representa cerca de 6% do consumo de energia elétrica no Brasil (confira no quadro abaixo).
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ainda passar pela Câmara e pelo Senado.
Apresentação: www.terraviva.com.br; Fonte: Agência Câmara de Notícias
