1° de agosto iniciam-se os processos legislativos no Senado e Câmara
Processos legislativos - Dia primeiro de agosto, em tese, iniciam-se os trabalhos do Congresso Nacional, pós recesso. Na prática os trabalhos começarão mesmo a partir da semana que se inicia dia 05/08. Alguns projetos em andamento ainda precisam ser lidos, sobretudo, após sua entrada na casa, como por exemplo, o caso dos PLPs que dizem respeito à Regulamentação da Reforma Tributária.
Mas a partir da semana que se inicia dia 12/08 muito provavelmente as discussões se avolumam sobre os PLPs, PECs e PL que estão pautados seja no Senado que na Câmara.
O mês de agosto é historicamente importante, sobretudo para PLPs ou PEQs, normalmente são projetos cujas discussões se deram no primeiro semestre, na maioria das vezes, são retomadas no segundo semestre com posições muito definidas pela maioria dos partidos. Mas, com a agenda das eleições municipais – outubro ’24 - pressionando o Congresso, pelo fato que os parlamentares devem ficar mais tempo em suas bases, daí a discussão dos principais projetos se tornam mais rápidas. E nesse segundo semestre as discussões prometem ser bem acaloradas se analisarmos os projetos que devem estar prontos para apreciação e votação no Senado ou na Câmara.
No Senado e na Câmara a pauta econômica é muito forte.
Há no Senado 3 PEC:
- PEC 65/23 - Autonomia do Banco Central – Governo resiste transformar BC em empresa pública;
- PEC 66/23 - Dívidas das prefeituras- Discussão mais tranquila:
- PEC 09/23 – Anistia Dívidas dos Partidos – Há controvérsias na cúpula das 2 casas;
Há no Senado 2 PLP e 1 PLP na Câmara:
Senado 2 PLP –
PLP 68 /24 (De interesse prioritário para o Setor Lácteo) – Senado: Regulamentação do IBS e CBS - Já aprovado na Câmara em regime de urgência, mas ainda não há acordo para emergência no Senado que deseja mais tempo para discussão. Após lido o texto, a urgência impõe 45 dias – provavelmente na semana do dia 12/08 seja feita leitura e inicia-se o debate, já tem relator e a partir da leitura poderá receber emendas. Essa é a matéria de maior prioridade no Senado.
- PLP 121/24 – Senado: Refinancia Dívidas dos Estados. Há demandas diferentes entre os estados;
PLP108/24 – (De interesse prioritário para o Setor Lácteo) Na Câmara – Institui o Comitê Gestor do IBS – Pronto para votação, provável na semana do dia 12/08;
Por último, no Senado se discute 5 PL:
-PL 528/20 - Diesel verde - Divergências em discussões;
- PL 1.847/24 - Folha pgto. Para 17 setores - Na busca de fontes para desoneração;
- PL 2.234/22 - Jogos de Azar – Ainda sem acordos;
-PL 576/21 - Regulamenta energia usinas – Sem definição de rumos;
-PL 412/22 e 2.148/15 - Comercialização de Créditos de Carbono – Indefinição entre sobre texto;
- PL 2.238/23 - Regulamenta uso de inteligência artificial – Em discussão respeito evolução;
Na Câmara tramitam 03 PL:
PL 15/24 - Pune devedores contumazes – Em discussão classificação pessoas físicas e jurídicas;
PL 1.725/24 - Programa microcrédito - Em discussão;
PL 2.597/24 - Seguros, marco legal – Em discussão;
Acompanhamento Alerta Legislativo - www.terraviva.com.br – Fontes: Sites Senado e Câmara meses junho/julho 2024
