CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados
Empresa - Nesta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 3.670/2023, que garante isenções tributárias para empresas que contratam trabalhadores remunerados. O projeto prevê que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) mantenha e divulgue listas contendo os aposentados que estão aptos a retornar ao mercado de trabalho.
No PL, consta que empresas com até dez trabalhadores adquire o direito de contratar um aposentado, empresas com 11 até 20 funcionários podem contratar dois aposentados, e caso de grandes empresas, a isenção é de no máximo 5% do total de empregados.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) entregou relatório favorável ao projeto de lei do ex-senador Mauro Carvalho Júnior (MT), que segue agora para o Plenário.
A proposta apresenta que a isenção de FGTS somente é garantida para empresas que tenham aumento comprovado no número total de funcionários. E no momento da demissão do aposentado, a empresa não precisa recolher o FGTS referente ao mês de rescisão e do mês antecedente. Outra vantagem, é a dispensa do pagamento da indenização de 40% sobre os pagamentos realizados durante o período contratual efetivado.
Para o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), o poder público deve dar prioridade ao acesso dos jovens no mercado de trabalho, por isso votou contra o projeto. Em contrapartida, o senador Flávio Azevedo (PL-RN) acredita que os jovens e os idosos não concorrem às mesmas oportunidades de emprego.
Elaboração www.terraviva.com.br \ Informações Fonte: Agência Senado
Projeto de Lei 3670/2023
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9416064&ts=1722972756955&disposition=inline
Margareth Buzetti (PSD-MT)
https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6304
Jaques Wagner (PT-BA)
https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/581
Flávio Azevedo (PL-RN)
https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6374
