PL sobre Política Nacional Incentivo Cadeia Láctea chega ao Senado Federal
Senado Federal - Informações atuais relacionadas com o processual do Projeto de Lei Nº9793/2018, de iniciativa do Deputado Federal Reginaldo Lopes - PT/MG, agora em tramitação no Senado Federal sob o n° PL 03071 2022.(Clique)
Fonte: Elaboração www.terraviva.com.br | Foto de capa: Foto de Gabriel Tiveron na Unsplash
Ementa: Altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis n.º 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019.
Elaboração www.terraviva.com.br\ Informação Fonte: Site Senado Federal
