IFI projeta que aumento da CSLL é essencial para compensar desoneração
CSLL - A Instituição Fiscal Independente (IFI) (clique aqui) , do Senado se reuniram para tratar nesta terça-feira (6) uma estimativa para o cenário de reoneração gradual sobre a folha salarial. O aumento da alíquota das empresas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é a única alternativa para a cobrança de valores que o governo não irá arrecadar entre os anos de 2024 e 2027.
Projeto de Lei (PL)11847/2024 (clique aqui), do senador Efraim Filho (União-PB) (clique aqui) que trata sobre a reoneração da contribuição patronal previdenciária, no texto é abordado a transição para retomar a cobrança total do tributo de 17 setores da economia. Essa negociação acontece entre o governo e o Legislativo.
Os indicativos sobre o potencial arrecadatório das propostas discutidas pelos parlamentares estão previstos pela nota da IFI. A instituição considerou aumento da alíquota de CSLL, mas caso o reajuste não seja adicionado por outras medidas, a arrecadação esperada para 2024 não será atingida. Devido ao princípio da anualidade tributária, não é permitido a cobrança de um imposto no mesmo ano de sua instituição. O relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA) (clique aqui) pode incluir a medida que ainda não está prevista em nenhum projeto de lei.
Elaboração www.terraviva.com.br\ Informações Fonte: Agência Senado
