Projeto facilita pequenas empresas receberem financiamento
Projeto - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)( clique aqui) vai analisar o PLP 74/2024( clique aqui), projeto de lei que permitirá que pequenas empresas recebem investimentos de outras empresas sem perder o benefício de regime especial de tributação.
As alterações na Lei Complementar 123, de 2006( clique aqui) foram propostas pela autora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE)( clique aqui). A proposta é um incentivo a micro e pequenas empresas devido a redução da carga tributária e da simplificação burocrática. A senadora explica que o projeto é uma exceção na lei, permitindo a participação de pessoas jurídicas em micro e pequenas empresas, através do aumento do capital social correspondente ao investimento subscrito e integralizado.
Segundo o texto a micro ou pequena empresa só será excluída do tratamento jurídico diferenciado, a partir do mês de janeiro do segundo ano seguinte ao que ocorreu a primeira subscrição.
Elaboração www.terraviva.com.br \ Informação Fonte: Agência Senado
