Portaria atualiza diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina
As atualizações propostas visam alinhar as práticas brasileiras com as diretrizes internacionais estabelecidas pela OMSA, refletindo o cenário atual da EEB e otimizando a eficácia das medidas de controle

O Brasil possui status de risco insignificante para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida popularmente como doença da vaca louca, desde 2012. Essa conquista para a pecuária nacional é fruto das ações previstas do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB), que aplica medidas oficiais de prevenção, vigilância e manutenção do status para EEB. Em reconhecimento ao status brasileiro, nesta quarta-feira (11), foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 180, estabelecendo novas diretrizes ao Programa.
O diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Marcelo Mota, explica que a proposta de mudança surgiu quando a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) atualizou o capítulo 11.4 do Código Sanitário para Animais Terrestres. Segundo Mota, “as atualizações propostas visam alinhar as práticas brasileiras com as diretrizes internacionais estabelecidas pela OMSA, refletindo o cenário atual da EEB e otimizando a eficácia das medidas de controle. A adaptação do PNEEB permitirá ao Brasil manter seu status de risco insignificante, protegendo a saúde pública e animal, e garantindo a conformidade com as exigências internacionais de segurança alimentar e comercialização de produtos de origem animal”.
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