Portaria Interministerial MDA/MDS/MAPA Nº 5, de 30 de agosto de 2024, publicada no DOU no dia 02/09/2024

Arte. 1º Fica instituída a Estratégia de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar, com o objetivo de fomentar a produção leiteira, por meio de ações e estratégias para aumentar a produtividade, a qualidade, a industrialização e o consumo de leite, promovendo o aumento da competitividade , da renda, do bem estar socioeconômico de seus produtores e viabilizando a permanência no campo e a sucessão rural