Aprovado pelo Senado o PLP 68/24 - Reforma Tributária e segue para Câmara
Incluída na reta final da votação na Câmara, a isenção para carnes foi mantida no relatório de Braga. As proteínas (bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de algumas carnes de peixe) constam na lista de produtos com alíquotas zero dos novos impostos
Na complementação de voto nesta quarta (12/12), o relator também atualizou a descrição detalhada do chamado “pão francês”, que faz parte da cesta básica isenta. Também retirou o óleo de soja da lista de itens 100% isentos da cesta e passou para a lista daqueles que têm 60% de isenção.
Outra alteração feita por Braga nesta quarta (12/12) foi a inclusão de erva mate, água mineral e biscoitos e bolachas, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados na lista de alimentos com 60% de isenção.
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