Publicada Portaria Interministerial reconhecendo as instituições certificadoras para o desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio
Foram reconhecidos, para efeito do disposto na Resolução CMN nº 5.152, os programas de certificação de sustentabilidade: Produção Integrada - PI BRASIL; Boas Práticas Agrícolas - BPA; e Produção Orgânica
Nesta quarta-feira (13), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial Mapa/MF nº 22, que reconhece as instituições certificadoras, Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) e instituições reconhecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nos Programas de Produção Integrada (PI Brasil) e de Boas Práticas Agrícolas (BPA) no âmbito da Resolução nº 5.152 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A certificação é necessária para a comprovação de médios e grandes produtores rurais que adotam práticas produtivas sustentáveis obterem uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio. A medida foi implementada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.152, publicada em 2 de julho de 2024, e tem como objetivo estimular a sustentabilidade no setor agropecuário.
