Projeto permite que cooperativas se beneficiem de fundo tecnológico
Projeto de Lei 4812/24 - Permite que as Cooperativas sejam beneficiárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fonte: Apresentação: Terra Viva | Foto de capa: By Agência Câmara de Notícias
Segundo o deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor do Projeto de Lei 4812/24, a alteração é necessária “ pelo simples motivo de a legislação atual tratar como beneficiárias ‘empresas’ – e não um termo mais amplo, como ‘pessoas jurídicas’, por exemplo – há o entendimento de órgãos públicos de que o modelo cooperativista não estaria abarcado como público-alvo".
Fonte: Agência Câmara de Notícias
