Prorrogação do prazo de georreferenciamento de imóvel rural é aprovada pela Câmara dos Deputados
Os produtores rurais devem ganhar mais prazo para realizar o georreferenciamento de imóveis rurais o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4497/2024, sendo no Artigo 3 prevista a prorrogação por mais três anos do prazo para a realização do processo
Fonte: Apresentação: Terra Viva | Foto de capa: De Oliver Olah na Unsplash
A medida, de autoria do deputado federal Tião Medeiros, beneficia diretamente produtores que ainda enfrentam dificuldades operacionais ou financeiras para atender à exigência. Antes da nova norma, o prazo para imóveis com menos de 25 hectares se encerraria em 20 de novembro deste ano. Agora, todos os imóveis sujeitos à obrigatoriedade, independentemente do tamanho, terão mais tempo para se adequar.
