Publicada MP que abre crédito extraordinário de R$12 bilhões para renegociação de dívidas rurais
Foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.316 que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12 bilhões para o financiamento destinado à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos
A destinação destes recursos é advinda da MP 1.314/2025, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 5 de setembro, que autoriza a renegociação de débitos do setor agropecuário.
Os valores serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo BNDES. As taxas de juros serão reduzidas em relação às praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.
