Veto à MP 1303 garante crédito aos produtores rurais, afirma Sistema FAEP
O texto foi retirado da pauta do plenário da Câmara dos Deputados por 251 votos contra 193. Com isso, a MP “caduca”
Fonte: Apresentação: Terra Viva | Foto de capa: De Eglantine Shala por Pixabay
Os produtores rurais podem respirar aliviados. A Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que estabelecia a tributação de 7,5% sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e outras aplicações financeiras, foi retirada da pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Com isso, o texto perde validade, já que precisaria ser votado até o dia 8 de outubro. O texto original da MP previa uma alíquota de 5% sobre LCAs e outros instrumentos, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Imobiliários (CRI). A medida encareceria o crédito, afastaria investidores e comprometeria a produção agrícola nacional.
