Mapa estabelece metodologia para avaliar perdas de rendimento agrícola de municípios atingidos por intempéries climáticas
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 114/2025, que estabelece a metodologia de aferição de perdas de rendimento agrícola dos municípios elegíveis, como critério para acesso à linha de crédito destinada à renegociação de dívidas rurais, prevista no art. 1º, da Resolução n° 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN)
A publicação também traz a relação dos municípios nos quais os produtores rurais poderão acessar a linha de crédito rural para liquidar ou amortizar operações de dívidas referentes a atividades prejudicadas por eventos climáticos adversos. A linha de crédito decorre da Medida Provisória nº 1.314/2025, que autorizou a criação da linha de crédito e da Medida Provisória nº 1.316/2025, que abriu crédito extraordinário de R$12 bilhões.
Ao todo, 1.363 municípios brasileiros estão aptos a buscar a renegociação. Sendo eles: na Região Norte: RO (5), AM (17), RR (1), PA (8), TO (1); na Região Nordeste: MA (10), PI (82), CE (55), RN (89), PB (150), PE (101), AL (45), SE (7), BA (82); na Região Sudeste: MG (123), ES (8), RJ (9), SP (5); na Região Sul: PR (50), SC (108), RS (403); por fim, na Região Centro-Oeste: MS (2) e GO (2).
