Portaria MDA Nº 53, de 17 de outubro de 2025
Arte. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, o Grupo de Trabalho para a Cadeia Leiteira da Agricultura Familiar, com o objetivo de avaliação, articulação e elaboração de propostas de políticas públicas do Ministério para aumentar a produtividade, a sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade econômica e a melhoria das condições de mercado para a cadeia leiteira da agricultura familiar.
Art. 4º O Grupo de Trabalho será composto por quatro membros do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: I - Ministro(a) do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; II - Secretário(a) de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF; III - Secretário(a) de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB; e IV - um representante da Assessoria Especial do Gabinete do Ministro.
