Resolução CAISAN/MDS Nº 17, de 16 de outubro de 2025
Institui o Sistema Integrado de Vigilância do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências.
Parágrafo único. O monitoramento das condições de segurança alimentar e nutricional da população brasileira incorporará as dimensões da segurança alimentar e nutricional estabelecidas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO-ONU, bem como considerará os determinantes global, nacional, regional, local e domiciliar da segurança alimentar, organizando, de forma integrada, as seguintes dimensões de análise: I - produção de alimentos; II - disponibilidade de alimentos; III - renda e condições de vida; IV - acesso à alimentação adequada e saudável, incluindo água; V - saúde, nutrição e acesso a serviços relacionados; VI - educação; e VII - programas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional.
