Após atuação do Sistema FAEP, produtor rural tem até 50% de desconto em multas ambientais
Penalidades aplicadas pelo IAT podem ser parceladas em até 60 vezes, com abatimento no valor total e também nos encargos
Fonte: Apresentação: Terra Viva | Foto de capa: De suhmobil por Pixabay
Os produtores rurais do Paraná com multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) agora podem obter até 50% de desconto. Após atuação do Sistema FAEP, o governo estadual criou o Regulariza Paraná, programa de recuperação fiscal que oferece condições facilitadas para quitar débitos pendentes de impostos. A medida também envolve dívidas ativas relativas a créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos da administração pública.
