Senado promulga Projeto Dom Helder Câmara III para o Sertão Nordestino
A Presidência da República através da Mensagem (SF) nº 72/2025 solicita ao Senado Federal autorização para operação de crédito externo.
No Senado a mensagem do executivo se transformou em Projeto que foi relatado pelo Senador Rogério Carvalho em Sessão deliberativa Ordinária de 04/11/2025, ocasião que foi aprovado o requerimento nº 118/2025, na CAE - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos solicitando urgência e, aprova o projeto para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares), de interesse do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura - FIDA/ONU, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional e Resiliência Climática no Semiárido Nordestino - Projeto Dom Helder Câmara III.
Segundo parlamentares o projeto irá impulsionar a produção e garantir oportunidades para a agricultura no Semiárido Nordestino.
Por último, o Projeto foi transformado em norma jurídica ao ser promulgada a resolução do senado federal n° 33 de 2025 - Publicada no D.O.U 07-11-2025 Seç1- pág. 2.
