Anvisa aprova Agenda Regulatória 2026-2027
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, durante sua 20ª Reunião Ordinária Pública realizada nesta quarta-feira (10/12), a Agenda Regulatória para o ciclo 2026-2027.
O documento apresenta temas considerados prioritários para regulamentação nos próximos dois anos.
A nova Agenda Regulatória (AR) 2026-2027 é composta por uma lista de 161 temas, sendo 97 migrados da Agenda 2024-2025, 26 temas de atualização periódica e 38 novos temas.
O grupo 2 foi destinado aos Agrotóxicos, dentre eles a Revisão da RDC nº 4/2012 que estabelece Limite Máximo de Resíduos (LMR) de agrotóxicos em alimentos.
O grupo 3 trata dos Alimentos em suas mais diversas áreas que vão desde a regulamentação da declaração quantitativa de ingredientes na rotulagem de alimentos embalados, até a revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em produtos lácteos.
